CAMPINA
GRANDE/PB - 29/05/2009
08h33 REDAÇÃO
REVISTA
DO ÔNIBUS
Procon/PB inicia Operação São João nesta sexta-feira em
Campina Grande
O Procon Municipal inicia nesta sexta-feira,
29, visitas aos barraqueiros instalados no Parque do Povo.
A Operação São João irá notificar e orientar todos os
comerciantes instalados no Parque do Povo quanto às obrigações
e os direitos dos consumidores, com a finalidade de evitar
abusos e possíveis práticas infrativas ao Código de Defesa
do Consumidor (CDC).
O Procon estará presente durante os 30 dias da festa junina
orientando consumidores e fornecedores, bem como, fiscalizando
e apurando as denúncias. Um posto de atendimento do órgão
será montado na parte superior do Parque do Povo, onde
os consumidores poderão registrar reclamações, tirar dúvidas
e receber material informativo das 19h as 00h.
Os comerciantes receberão a Circular Normativa 001/2009,
que estabelece normas para a comercialização de comidas
e bebidas no Parque do Povo e ainda prevê autuação, multa
e a suspensão temporária das atividades do infrator. É
considerada prática infrativa ao CDC a falta de informações
claras e precisas sobre os produtos e serviços expostos
à venda.
As barracas devem expor na entrada ou em local de fácil
visualização uma tabela de preços, contendo informações
sobre os produtos comercializados, preços e serviços oferecidos,
além do cardápio.
O consumidor não é obrigado a pagar a taxa de 10% do garçom
sobre o valor da conta. O pagamento da taxa deve ser opcional
e o consumidor que se sentir constrangido ou obrigado
a pagar pelo serviço, pode acionar o Procon pelo telefone
0800 281 3180 (ligação gratuita), inclusive para celular.
Este é o número de denúncias do órgão e durante o período
junino funcionará no Posto de Atendimento do Parque do
Povo.
Não pode haver diferenciação de valores para pagamento
à vista (em dinheiro) ou no cartão de crédito (rotativo),
e o comerciante não pode determinar um valor mínimo para
o consumo no cartão. O comerciante não é obrigado a aceitar
cartão de crédito ou cheque como formas de pagamento,
mas à medida que o faz, não poderá restringir o uso ou
criar dificuldades para aceitação dessa forma de pagamento.
É proibida a cobrança de consumação mínima e a elevação
dos preços sem justa causa, como também a cobrança de
couvert artístico sem informação devida ao consumidor
sobre os dias e horários da apresentação expostas em cardápio.
A Operação São João fiscalizará também os eventos realizados
nas casas de shows e estádios esportivos para verificar
o cumprimento da lei da meia entrada, que garante o abatimento
de 50% sob o valor do ingresso, para estudantes. A fiscalização
do órgão também fará vistorias nas viagens do Trem do
Forró e no distrito de Galante.
Durante os festejos juninos de Campina Grande, o Procon
Municipal realizará pesquisas de preços de comidas típicas
para informar ao consumidor sobre os produtos ofertados
e preços praticados, como também o melhor local para consumo.
Serão realizadas ainda no Parque do Povo, campanhas educativas,
com distribuição de material informativo como folderes
e cordéis.
Passagens
Consulte
os horários das saídas dos Ônibus.
Turismo
Acesse
já o nosso canal e viaje!
Fale
Conosco Envie
agora mesmo o seu e-mail para nossa redação
Terminais
Conheça
os principais terminais rodoviários do país
Copyright 2000-2009 Revista do Ônibus
É proibida a reprodução do conteúdo
desta página em
qualquer meio de comunicação, eletrônico
ou impresso,
sem a autorização escrita da Revista do Ônibus. http://www.revistadoonibus.com.br
